Previc aprova alteração no regulamento do PSAP/CTEEP

Funcesp - 11 de October de 2019

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, em 3 de outubro de 2019, a alteração regulamentar do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão – PSAP/CTEEP, por meio da Portaria nº 862/2019.

A adequação tem por objetivo incluir mais uma verba variável ao somatório do Salário Real de Contribuição – SRC, para compor a remuneração dos “titulares de mandato eletivo”, que são equiparáveis aos empregados dos Patrocinadores e Associados de Instituidores, com direito ao plano de benefícios, em conformidade com o Parágrafo 1º do Artigo 16 da LC 109/2001.

Os novos regulamentos entram em vigor no dia 1º de novembro de 2019.

Os textos com as alterações aprovadas e os quadros comparativos, que permitem verificar como eram e como ficaram os dispositivos alterados, já estão disponíveis para consulta no Portal.


Confira

Regulamento PSAP/CTEEP  //  Quadro comparativo PSAP/CTEEP