Alteração Regulamentar do Plano de Previdência Complementar CPFL - PPCPFL

O Conselho Deliberativo da Funcesp aprovou, em 12 de dezembro de 2019, a proposta de alteração regulamentar no PPCPFL para fechamento de massa e outras alterações.

Na mesma data, a Assembleia Geral da organização aprovou a adesão dos patrocinadores do PPCPFL ao PSAP/Piratininga e a adesão do patrocinador do PSAP/Piratininga ao PPCPFL.

A proposta, que depende ainda da aprovação da Previc e será aplicada a partir do primeiro dia do mês seguinte à sua publicação no Diário Oficial da União, abrange, principalmente, o fechamento do plano a novas adesões e a adesão das patrocinadoras, conforme destacado no parágrafo acima.

Destacamos os pontos da proposta de alteração a seguir:

1. Fechamento do PPCPFL a novas adesões, a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação da Portaria de aprovação pela Previc. Ajuste de dispositivos do regulamento, deixando clara essa operação. Após essa alteração, o plano passará a ser considerado em extinção, nos termos da Lei Complementar nº109/2001.
    
2. Inclusão de dispositivo para que o participante do plano PPCPFL que tiver contrato de trabalho transferido para outra empresa também patrocinadora do referido plano mantenha sua condição de participante ativo no plano PPCPFL, com contribuições de patrocinador recolhidas a este plano pelo novo empregador.
    
3. Inclusão de dispositivo para permitir que o participante autopatrocinado ou coligado, cujo empregador venha a se tornar patrocinador do PPCPFL possa, caso desejar, transformar sua situação para a de participante ativo. Neste caso, eventual custo desta transformação será suportado pelo seu empregador desde que atendidas as demais condições regulamentares e, ainda, que este não seja participante de outro plano custeado por seu empregador. Ao participante que optar por não alterar sua condição, ou estiver impedido de efetuar tal alteração, não será permitida nova adesão ao PPCPFL.
    
4. Alteração do texto sobre critério de cancelamento das contribuições voluntárias, decorrente de atraso de pagamento.
    
5. Inclusão de dispositivos referentes ao “Patrocínio Cruzado”: trata-se da condição em que os patrocinadores do plano PPCPFL passarão a ser patrocinadores também do PSAP/Piratininga, e a Companhia Piratininga de Força e Luz passará a ser Patrocinador do PPCPFL. Para tanto, efetuou-se também a alteração da definição de “Patrocinadora”, de forma a possibilitar o Patrocínio Cruzado.