Alteração no regulamento do PSAP/CTEEP

Funcesp - 23 de August de 2019

 

O Conselho Deliberativo da Funcesp aprovou, em 22 de agosto de 2019, a proposta de alteração regulamentar no PSAP/CTEEP. Essa proposta depende ainda da aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Portanto, só será aplicada no dia 1º do mês seguinte à data em que a aprovação for publicada no Diário Oficial da União.

A adequação tem por objetivo incluir mais uma verba variável ao somatório do Salário Real de Contribuição – SRC, para compor a remuneração dos “titulares de mandato eletivo” que são equiparáveis aos empregados dos Patrocinadores e Associados de Instituidores, com direito à plano de benefícios em conformidade com o Parágrafo 1º do Artigo 16 da LC 109/2001.

O processo de aprovação de alteração no regulamento do PSAP/CTEEP será encaminhado à Previc após 30 dias desta publicação, conforme legislação. O andamento deste processo poderá ser acompanhado por meio deste portal.