Auxílio-Medicamento

O programa Auxílio Medicamento possui suas próprias regras gerais. Conheça as mais usuais para que você possa usar corretamente e usufruir dos benefícios.

• É necessário apresentar a receita original nas farmácias credenciadas - cópias só serão aceitas em caso de prescrição para uso contínuo, ou prescrição de medicamentos de uso controlado (vide informações abaixo)

• As receitas para medicamentos de uso contínuo têm de ser renovadas a cada 180 dias. O usuário deve apresentar a receita médica original ou cópia e é preciso que o médico escreva "uso contínuo" na receita para o usuário ter direito ao subsídio.

• Para os remédios de uso controlado, as receitas devem ter todos os campos preenchidos: a identificação do comprador e da farmácia que vendeu o produto, com assinatura e data (ou seja, carimbo e assinatura diretamente na cópia da receita). Alguns produtos controlados podem ser prescritos em receituário comum, em duas vias. Neste caso, para o subsídio deverá constar na segunda via (ou cópia) da receita apresentada o carimbo da farmácia (ou farmacêutico), assinatura e data da venda.

• A validade da receita médica é de 30 dias, no caso de medicação de uso contínuo o prazo é de 180 dias. Somente a dosagem prescrita pelo médico é reembolsada.

• Será contemplada com subsídio somente a quantidade de medicamento necessária para o período prescrito pelo médico, sendo que no caso de receitas de uso contínuo, será reembolsada somente a quantidade necessária para no máximo 30 dias de tratamento, ou até 60 dias (em caráter de exceção), desde que haja justificativa.

• As fórmulas homeopáticas dinamizadas têm cobertura. Já as fórmulas de manipulação não são cobertas pelo programa Auxílio-Medicamento.
 

• Pílulas anticoncepcionais não serão cobertas pelo programa, porém existe a possibilidade de cobertura em caráter de exceção, para casos em que as pílulas sejam prescritas para algumas indicações específicas, desde que justificadas em relatório médico. Neste caso o relatório médico deve ser encaminhado para análise de forma antecipada.

• Materiais como agulhas, seringas, fitas e lancetas também possuem subsídio, mas devem estar descritos na receita médica.

• As vitaminas não são cobertas pelo programa, com exceção àquelas com indicação específica para gestantes que possuem subsídio e alguns produtos indicados para o tratamento de osteoporose que são classificados como vitaminas, porém nesse caso é necessária aprovação prévia de relatório médico.

• Produtos de perfumaria e aparelhos, como de inalação, medidor de pressão ou glicemia não possuem subsídio. No caso de câncer de pele, o subsídio para determinados protetores solares é permitido, mas o usuário precisa encaminhar o relatório médico e receita à Funcesp para análise, especificando de forma detalhada o diagnóstico e a necessidade do produto.